Denúncia foi apresentada pelo pré-candidato a vereador João Batista Lopes e elenca 28 possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito de Santa Luzia

Menos de dez meses após ser absolvido de um processo de impeachment e há 75 dias da eleição municipal, o prefeito de Santa Luzia, Christiano Xavier (PSD), foi novamente denunciado na Câmara Municipal por possíveis irregularidades cometidas em seu mandato. Mais precisamente 28 denúncias, protocoladas pelo ex-vereador (1997-2000) e pré-candidato a vereador este ano João Batista Lopes (Republicanos) na tarde desta segunda-feira (31).

Na argumentação, o denunciante afirma que o prefeito infringiu sete itens previstos no artigo 4º do Decreto-Lei 201/1967, que trata sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores no exercício de seus cargos: impediu o funcionamento regular da Câmara; desatendeu convocações ou pedidos de informação da Câmara; deixou de apresentar proposta orçamentária ao Legislativo no tempo devido; praticou, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitiu-se de fazê-lo; omitiu-se ou negligenciou-se na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município; ausentou-se do município por tempo superior ao permitido em lei sem autorização da Câmara e, por fim, procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo.

João Batista Lopes (Republicanos), no momento em que protocolou a denúncia. Imagens: Daniel Mendes (Gazeta Santa Luzia)

As denúncias serão apresentadas aos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira (1º). Caso sejam recebidas pelo Legislativo – é preciso maioria simples –, elas serão avaliadas por uma comissão processante, formada por três vereadores, escolhidos por sorteio. O prefeito será notificado da denúncia e terá 10 dias para apresentar defesa prévia. Essa defesa será apreciada pelo relator da Comissão Processante, que deverá apresentar parecer sobre a continuidade do processo ou seu arquivamento. Caso entenda pela continuidade, a Comissão irá analisar todas as provas coletadas, ouvir testemunhas e, até o dia 30 de novembro, apresentar um relatório final sobre o processo. A partir do relatório, será convocada uma sessão para o julgamento do prefeito.

Na peça protocolada na Câmara, João Batista afirmou que “a presente denúncia é objeto de longo acompanhamento e estudo da situação atual de Santa Luzia. Várias solicitações foram feitas a vereadores, munícipes engajados e pessoas ligadas ao Executivo, desde ofícios, requerimentos e denúncias que já haviam sido encaminhadas a órgãos competentes. A vasta documentação reunida ao longo dos anos de 2018 a 2020 é capaz de comprovar com robustez que o denunciado praticou e pratica vários atos contrários ao ordenamento jurídico, incidindo várias vezes em condutas consideradas como infrações político-administrativas”.

O Observatório Luziense tentou contato com a Prefeitura Municipal para obter um posicionamento do prefeito Christiano Xavier mas, como a denúncia só foi protocolada no final da tarde, a Diretoria de Comunicação já estava fechada. Diferentemente do que ocorreu no pedido de impeachment do ano passado, Christiano não fez nenhum comentário em suas redes sociais. Uma fonte do primeiro escalão do governo disse ao Observatório que dificilmente o prefeito se manifestaria antes da decisão dos vereadores.

Relação de denúncias

Dentre as 28 denúncias apresentadas por João Batista, boa parte delas são conhecidas dos luzienses por já terem sido motivo de matérias não apenas deste Observatório, mas de outros veículos de comunicação da cidade. Outras, conforme a peça acusatória, dizem respeito a atos praticados por secretários municipais ou outros órgãos do município, como a Procuradoria-Geral e Conselhos Municipais. Outras tantas já fazem parte de procedimentos preparatórios ou inquéritos do Ministério Público. Confira a lista completa:

1. Assinar e protocolar recurso perante o Plenário da Câmara contra parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação;

 

2. Indícios de negociação de votos em troca de benesses para aprovação da PPP da Iluminação Pública;

 

3. Vetos emitidos pela Procuradora-Geral do município sem o devido embasamento jurídico;

 

4. Interferência na votação das Comissões Parlamentares de Inquérito;

 

5. Atuação do secretário de Governo como consultor jurídico de parlamentares;

 

6. Ausência de respostas ou respostas insuficientes a requerimentos feitos pelos vereadores;

 

7. Atraso no envio do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018;

 

8. Atraso no envio do projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019;

 

9. Desvio de valores da Contribuição de Iluminação Pública cobrada de lotes vagos;

 

10. Não-cumprimento de inúmeras leis municipais em vigor, a saber: 3.424/2018, 3.902/2018, 3.961/2018, 3.962/2018, 3.963/2018, 3.964/2018, 3.970/2018, 3.971/2018, 3.973/2018, 3.977/2018, 3.979/2018, 3.980/2018, 4.034/2018, 4.039/2018, 4.045/2019, 4.068/2019, 4.120/2019, 4.144/2019, 4.148/2019, 4.161/2020, 4.183/2020, 4.184/2020, 4.189/2020, 4.194/2020 e 4.199/2020;

 

11. Emissão de decreto autorizando descumprimento da Lei Orgânica;

 

12. Irregularidades no Conselho de Saneamento Básico de Santa Luzia;

 

13. Descumprimento de normas ambientais na construção de ecopontos e deliberações do Conselho Municipal de Meio Ambiente;

 

14. Contratação de empresas fantasmas para obras do município;

 

15. Irregularidades e tráfico de influência em contratações do município;

 

16. Gastos desnecessários na reforma do adro da Igreja do Bonfim;

 

17. Descumprimento de termo de composição judicial referente à regularização do acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos do município;

 

18. Descumprimento de termo de composição judicial para restauração do Teatro São Francisco, de Taquaraçu;

 

19. Descumprimento de termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público para realização de obras de infraestrutura urbana e social na região das chácaras Del-Rey, Santa Inês e Gervásio Lara;

 

20. Contratação fraudulenta de empresas de eventos;

 

21. Rol de irregularidades apontado nas CPIs da Houer, Paraopeba e Saúde, encerradas em agosto de 2020;

 

22. Utilização indevida de recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico;

 

23. Viagem internacional sem autorização da Câmara Municipal;

 

24. Usurpação do cargo de delegado enquanto prefeito municipal;

 

25. Recebimento do salário integral mesmo durante viagem internacional a passeio;

 

26. Barrar jornalistas de entrarem em prédio público para realização de reportagens;

 

27. Manutenção do secretário de Governo no cargo mesmo após denúncias realizadas;

 

28. Conduta de desrespeito com mulheres em redes sociais;

Além da extensa peça, o denunciante anexou ao protocolo um pendrive contendo documentos, matérias de veículos de comunicação da cidade e do Estado e arquivos de áudio para consubstanciar a denúncia. Também foram arroladas 28 testemunhas que, caso o processo seja instaurado pelos vereadores, poderão ser chamadas para prestar depoimentos. Destaque para os ex-secretários municipais Antônio Carlos de Oliveira Castelo (Finanças), Ulisses Brasileiro (Governo/Cultura e Turismo) e Geraldo Ramirez (Agricultura, Meio Ambiente e Abastecimento) e o atual secretário de Esportes, Marco Aurélio da Silva.